Projetos de Leis Nacionais
PROJETO DE LEI FEDERAL No 5.896/2009
Dispõe sobre as medidas de proteção à maternidade para militares grávidas, adotantes e a lincença-paternidade
PROJETO DE LEI FEDERAL No 3.959/2008
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do DAS, destinados à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.
PROJETO DE LEI FEDERAL No 7.363/06
Dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, tornando obrigatório a inclusão do empregado no regime de FGTS.
PROJETO DE LEI FEDERAL No 6.715/06
Permite a penhora do saldo da conta vinculada FGTS para garantia de pagamento de pensão alimentícia
PROJETO DE LEI FEDERAL No 6.569/06
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização gratuita de cirurgia plástica para a correção de lesão em mulheres vítima e violência, pelo SUS.